Políticas

O Tecnonutri está comprometido em:

- Coletar em seu website apenas as informações sobre identificação individual necessárias à viabilização de seus negócios e ao fornecimento de produtos e/ou serviços solicitados por seus clientes;
- Solicitar autorização para envio de material informativo ou promocional ao correio eletrônico dos internautas cadastrados em seu website e aplicativo de celular;
- Possibilitar o cancelamento de autorização fornecida, anteriormente, para o envio de material informativo ou promocional;
- Utilizar cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu website, além da entrega de informações e serviços segmentados e personalizados;
- Cumprir rigorosamente todas as determinações desta Política de Privacidade e Segurança de Dados.

PRIVACIDADE DE DADOS

  • Captura de Dados

    Em algumas páginas do site www.tecnonutri.com.br e aplicativo Tecnonutri são requisitadas algumas informações para que possamos entregar serviços e informações segmentados:

    - Avaliação de Beleza;
    - Avaliação Nutricional;
    - Assine a NewsLetter;
    - Fóruns;
    - Páginas promocionais;
    - Fale Conosco;

  • Utilização de Dados

    As informações capturadas por meio do www.tecnonutri.com.br e aplicativo Tecnonutri são utilizadas com a finalidade de:

    - Permitir aos internautas navegar ou realizar as operações disponibilizadas no web site e aplicativos;
    - Viabilizar o fornecimento de produtos ou serviços solicitados no website e aplicativos;
    - Identificar o perfil, desejos ou necessidades dos internautas, a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pela empresa;
    - Realizar estatísticas genéricas;
    - Enviar informativos sobre produtos ou serviços que interessem aos seus clientes;
    - Divulgar alterações, inovações ou promoções sobre os produtos e serviços do Tecnonutri e de seus parceiros.

  • Descadastro de emails

    O Tecnonutri respeita a sua privacidade e o usuário pode optar por se descadastrar dos e-mails enviados pelo Tecnonutri clicando no link de descadastro que vai em todos os e-mails. Após a solicitação ser realizada pelo usuário, o Tecnonutri efetuará o descadastro em até 5 dias úteis. Caso esse prazo não seja respeitado, o usuário poderá entrar em contato através do e-mail abuse@tecnonutri.com.br.

  • Descadastro de SMS

    O Tecnonutri respeita a sua privacidade e o usuário pode optar por se descadastrar dos SMS enviados pelo Tecnonutri enviando um SMS com a palavra ENCERRAR para o número 29754. Após a solicitação ser realizada pelo usuário, o Tecnonutri efetuará o descadastro em até 5 dias úteis. Caso esse prazo não seja respeitado, o usuário poderá entrar em contato através do e-mail abuse@tecnonutri.com.br.

  • Divulgação de Dados

    O Tecnonutri não fornece a terceiros dados sobre a identificação individual de internautas, sem seu prévio consentimento. Excetuam-se os casos em que:

    - Exista determinação judicial para fornecimento de dados;
    - A viabilização dos negócios, produtos ou serviços oferecidos pelo Tecnonutri dependa do repasse de dados a parceiros. Só serão repassadas informações estritamente necessárias;
    - Exista a necessidade de identificar ou revelar dados do internauta que esteja utilizando o seu website com propósitos ilícitos (intencionalmente ou não).

    Além dos casos acima citados, havendo a necessidade ou interesse em repassar a terceiros dados de identificação individual dos internautas, O Tecnonutri lhes solicitará autorização prévia.

    Informações que não sejam de identificação individual (como demográficas, por exemplo) poderão ser repassadas a anunciantes, fornecedores, patrocinadores e parceiros, com o objetivo de melhorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelo Tecnonutri.

    Aos terceiros que, por ventura, receberem do Tecnonutri, informações, de qualquer natureza, sobre os internautas que acessam o seu website cabe, igualmente, a responsabilidade de zelar pelo sigilo e segurança das referidas informações.

  • Garantia de Privacidade

    É possível acessar websites e portais de outras empresas a partir do site www.tecnonutri.com.br e/ou aplicativo Tecnonutri, sendo que cada empresa possui políticas próprias para garantir o sigilo e a proteção de dados. Dessa forma, ressaltamos que esta Política se aplica apenas ao website do Tecnonutri, cabendo exclusivamente ao internauta a responsabilidade de se informar sobre as políticas para preservação e proteção vigentes para os demais websites.

    O Tecnonutri se empenha expressivamente para prover segurança e sigilo das informações que capta. Contudo, para que as medidas adotadas tenham eficácia, faz-se necessário que cada internauta também tenha atitude responsável, sendo cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a internet, informando-os somente em operações em que exista a proteção de dados, nunca divulgando sua identificação de usuário e sempre desconectando a conta do www.tecnonutri.com.br ou aplicativo Tecnonutri tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa.

SEGURANÇA DE DADOS

  • Proteção de Dados

    As transações efetuadas para escolha da forma e efetivação do pagamento, independente da forma escolhida, são realizadas em ambiente seguro e certificado por empresa especializada em segurança de dados para a internet. Todas as informações necessárias à realização do pagamento são criptografadas. O ícone de "Cadeado Fechado", localizado na barra de status (parte inferior do monitor), é o indicativo de que as informações transacionadas serão criptografadas.

    Em alguns pontos do site www.tecnonutri.com.br e/ou aplicativo Tecnonutri são coletadas informações de identificação individual e/ou cadastrais necessárias à navegação ou utilização dos serviços disponíveis.

    Como medida de proteção, as informações de identificação individual e/ou cadastral, coletadas pelo www.tecnonutri.com.br e/ou aplicativo Tecnonutri, passam por processo de criptografia antes de tramitarem pela internet.

    As informações identificáveis, coletadas pelo Tecnonutri, são manipuladas apenas por pessoal autorizado.

    As operações realizadas no www.tecnonutri.com.br e/ou aplicativo Tecnonutri por um usuário, bem como as informações associadas a estas operações, são exclusivas e só podem ser acessadas por este usuário.

  • Identificação do Usuário

    Ao se cadastrar no www.tecnonutri.com.br e/ou aplicativo Tecnonutri para aquisição de produtos ou serviços (pagos ou não) oferecidos no website, cada usuário recebe uma identificação única, identificação esta que passa a ser requerida e autenticada nos demais acessos ao site, sendo certo que essa identificação, para os fins de direito, serve como assinatura de concordância com qualquer proposta feita neste website/aplicativo.

    identificação de usuário é exclusiva, intransferível e criptografada para ser transmitida ao servidor do Tecnonutri, sendo a senha armazenada em banco de dados na sua forma criptografada de maneira irreversível.

PUBLICIDADE

O Tecnonutri exibe em suas páginas e aplicativos formatos publicitários de anunciantes parceiros, identificados nas páginas com os termos "publicidade" e "patrocínio". Estes anúncios, quando são clicados, direcionam o usuário ao site do parceiro, fazendo com que o leitor saia do nosso ambiente.

O Tecnonutri exibe anúncios Google e links de anunciantes parceiros. Não controlamos o conteúdo de tais anúncios.

O conteúdo editorial do Tecnonutri é independente, portanto, livre de qualquer influência comercial. Os conteúdos com relação direta a alguma publicidade são diferenciados dos demais com os termos "Publieditorial" ou "Informe Publicitário.

O usuário poderá ser impactado com mensagens dos nossos anunciantes, caso ele venha aceitar em nossas ferramentas de avaliações por receber informações de parceiros. Quando isso acontecer, haverá sempre uma mensagem personalizada em nossas avaliações sugerindo o "opt-in" e/ou “opt-out".

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

O Tecnonutri poderá alterar esta política de privacidade e segurança de dados a qualquer momento.

Toda alteração na presente Política de Privacidade e Segurança de Dados será veiculada neste espaço. Portanto, solicitamos a leitura periódica desta Política como meio de se cientificar sobre a forma que o Tecnonutri coleta, trata e protege as suas informações.

DÚVIDAS E SUGESTÕES

Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre esta Política de Privacidade e Segurança de Dados.

ENDEREÇO Tecnonutri

Caixa Postal 64537, São Paulo, SP, CEP 5402970, Brasil

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA TECNONUTRI

Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma TECNONUTRI (“Termos de Uso”) regulam as condições gerais de uso das Plataformas de Acesso de propriedade da B2U EDITORA S.A., com sede em São Paulo/SP e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.186.457/0001-19, que pode ser contatada pela Caixa Postal 64537, São Paulo/SP, CEP 05402-970, Brasil ou pelo Telefone (11) 4095-0100 (“TECNONUTRI” ou “nós”).

1. DEFINIÇÕES

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA TECNONUTRI

Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma TECNONUTRI (“Termos de Uso”) regulam as condições gerais de uso das Plataformas de Acesso de propriedade da B2U EDITORA S.A., com sede em São Paulo/SP e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.186.457/0001-19, que pode ser contatada pela Caixa Postal 64537, São Paulo/SP, CEP 05402-970, Brasil ou pelo Telefone (11) 4095-0100 (“TECNONUTRI” ou “nós”).

1. DEFINIÇÕES

1.1. Sem prejuízo das demais definições constantes destes Termos, as palavras listadas abaixo são utilizadas em várias partes deste documento, no singular ou no plural, sempre com o significado aqui definido:

Assinatura: Modelo de contratação onerosa do TECNONUTRI pelo qual os Assinantes terão acesso ao Conteúdo Exclusivo. Os benefícios de cada Assinatura poderão variar de acordo com o plano selecionado pelos Assinantes.

Consulta: significa uma consulta do Assinante aos Profissionais cadastrados na TECNONUTRI.

Conta TECNONUTRI: Conta de Usuário cadastrado nas Plataformas de Acesso, necessária para acessar as demais funcionalidades das Plataformas de Acesso além da navegação.

Conteúdo TECNONUTRI: todo e qualquer conteúdo que nós disponibilizamos através das Plataformas de Acesso, excluindo Conteúdo de Assinante.

Conteúdo de Assinante: todo e qualquer conteúdo que um Assinante postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através das Plataformas de Acesso.

Conteúdo Exclusivo: significa todo e qualquer conteúdo disponibilizado através das Plataformas de Acesso, cujo acesso seja exclusivo para Assinantes.

Dados Pessoais Identificáveis: informações que podem ser usadas para identificar ou tornar, de qualquer forma, pessoas físicas identificáveis (incluindo, mas sem limitação, nome, endereço, e-mail, telefone, nº de documentos, endereço IP, fotos, data de nascimento, número de cartão de crédito, informações sobre o interesse no uso de vários produtos, programas e serviços etc.).

Lista de Profissionais: significa a funcionalidade das Plataformas de Acesso que permite ao Assinante visualizar todos os Profissionais, para seleção e agendamento de Consultas.

Plataformas de Acesso: o aplicativo Tecnonutri, o site www.tecnonutri.com.br, ou quaisquer outros sites, aplicativos móveis, canais de atendimento e os Serviços Acessórios.

Profissionais: significam profissionais de diversas especialidades, incluindo, sem limitação, profissionais de educação física, nutricionistas e psicólogos os quais se cadastram nas Plataformas de Acesso disponibilizam seus serviços aos Assinantes através da realização de Consultas.

Usuários: são aqueles que navegam nas Plataformas de Acesso, sejam eles Assinantes ou não.

Usuários Assinantes (ou Assinantes): usuários que contratarem a assinatura do Conteúdo Exclusivo, mediante pagamento do valor de adesão, de acordo com o plano por ele escolhido, com acesso ilimitado, de acordo com o plano contratado, às funcionalidades das Plataformas de Acesso e à Conta TECNONUTRI.

Usuários Gratuitos: usuários que não contratarem a assinatura do Conteúdo Exclusivo, possuindo acesso limitado às Plataformas de Acesso e à Conta TECNONUTRI.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

2.1. Ao usar, visitar ou navegar nas Plataformas de Acesso do TECNONUTRI, você declara ter lido, entendido e concordado em submeter-se a estes Termos de Uso, independentemente de você ter se cadastrado nas Plataformas de Acesso ou assinado qualquer contrato com a TECNONUTRI. Caso não concorde com estes Termos de Uso, não utilize as Plataformas de Acesso ou qualquer dos serviços prestados pela TECNONUTRI. A utilização das Plataformas de Acesso ou outros serviços em discordância com estes Termos de Uso está sujeita a penalidades civis e criminais.

2.2. Em caso de dúvida, favor entrar em contato com o TECNONUTRI através da Caixa Postal 64537, São Paulo/SP, CEP 05402-970, Brasil ou pelo Telefone (11) 4095-0100.

3. ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO

3.1. O TECNONUTRI pode periodicamente alterar estes Termos de Uso, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. A utilização das Plataformas de Acesso a partir da data em que a alteração entrar em vigor, representará a sua aceitação da nova versão em sua totalidade, e estes Termos de Uso continuará vinculando as partes. Se você não concordar com uma nova versão destes Termos de Uso, você deverá interromper a utilização das Plataformas de Acesso. Para Usuários já inscritos, as alterações devem entrar em vigor 30 dias após sua publicação. As versões atuais e anteriores poderão ser vistas no nosso site www.tecnonutri.com.br.

4. UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE ACESSO

4.1. Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar o Conteúdo TECNONUTRI que não seja Conteúdo Exclusivo. Para liberação do acesso ao Conteúdo Exclusivo, será necessário que o Usuário realize uma Assinatura.

5. CAPACIDADE PARA ADERIR AO PROGRAMA TECNONUTRI

5.1. Somente pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, de acordo com o artigo 5º do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) podem utilizar e assinar as Plataformas de Acesso e acessar o Conteúdo Exclusivo, não podendo acessá-lo ou utilizá-lo as pessoas que não gozem dessa capacidade.

5.2. Não poderão utilizar o Conteúdo Exclusivo, além dos menores de idade, as pessoas cujo cadastro tenha sido bloqueado ou cancelado e, portanto, inabilitadas do site, temporária ou definitivamente, o que poderá ocorrer sempre que o TECNONUTRI entender necessário, a exemplo das informações fornecidas no cadastro não serem condizentes com a realidade ou resultarem em qualquer espécie de infração legal, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, Artigo 166, inciso I; Artigo 171, inciso I e Artigo 180 da lei nº 10.406/02.

6. ASSINATURA

6.1. Podemos oferecer diversos planos de Assinatura , incluindo planos mensais, trimestrais, semestrais e anuais com condições e limitações diferentes. Quaisquer termos materialmente diferentes do descrito neste Termo de Uso serão divulgados a você durante a realização de sua Assinatura ou em outras comunicações. Você pode encontrar detalhes específicos relacionados à sua Assinatura acessando o aplicativo do TECNONUTRI e clicando no link "Minhas Assinaturas”. Não nos responsabilizamos por produtos e serviços fornecidos por terceiros. Nos reservamos ao direito de modificar, encerrar ou alterar nossos planos de Assinatura oferecidos o que, se ocorrer, será também comunicado. Sem prejuízo do disposto, nós não realizaremos alterações ao valor da Assinatura durante o prazo de vigência desta sendo que quaisquer alterações nos valores dos planos de Assinatura apenas passarão a vigorar quando da renovação desta.

7. CADASTRO NA PLATAFORMA E OBRIGAÇÕES CORRELATAS

7.1. Para usar as Plataformas de Acesso, como Usuário Assinante ou Gratuito, você deverá criar uma Conta TECNONUTRI, por meio da qual você concorda em fornecer somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando as Plataformas de Acesso.

7.2 Na hipótese de danos e prejuízos a terceiros ou ao próprio TECNONUTRI, em razão de informações falsas, incorretas, incompletas ou não atualizadas fornecidas por você, você será considerado o único responsável por tais danos e prejuízos.

7.3. Você é responsável por proteger sua senha de acesso à sua Conta TECNONUTRI. Ao criar uma Conta TECNONUTRI você concorda que não revelará sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta.

7.4. Você assume o compromisso de comunicar ao TECNONUTRI o extravio, perda ou roubo da senha imediatamente após o conhecimento do fato. Até o momento em que efetivamente comunicar o TECNONUTRI, você responderá pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas por terceiros. O TECNONUTRI não se responsabilizará por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informado pelo Assinante sobre o extravio, perda ou roubo das senhas.

7.5. Você deverá observar as disposições contidas nestes Termos de Uso, sob pena de o TECNONUTRI, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o seu acesso à Conta TECNONUTRI e sua Assinatura , interromper o acesso e a Assinatura temporariamente e/ou notificá-lo para que sane, corrija ou regularize a situação.

7.6. Você assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta nas Plataformas de Acesso, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de sua Conta TECNONUTRI. Você se compromete a indenizar o TECNONUTRI por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, no presente instrumento e demais condições de uso do TECNONUTRI.

8. RESPONSABILIDADES DO TECNONUTRI E DOS USUÁRIOS

8.1. Ao interagir com o TECNONUTRI, você declara que:

(i) Consultou um médico que o autorizou a realizar os exercícios físicos ou adotar dietas sem necessidade de acompanhamento de qualquer profissional;

(ii) Não possui problemas cardíacos ou dores frequentes ou recentes no peito;

(iii) Não é hipertenso, nem possui histórico familiar de hipertensão;

(iv) Não apresenta episódios frequentes ou recentes de tontura, desmaio, sensação de desmaio ou pressão baixa;

(v) Não apresenta qualquer problema ósseo que tenha sido ou possa se agravar pela prática de exercícios físicos; e

(vi) Não possui qualquer outra condição médica ou física que impeça ou torne não recomendável a prática de atividades físicas ou a realização de dietas;

Sem prejuízo do disposto acima, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E A OPÇÃO POR SEGUIR DIETAS PODE ENVOLVER RISCOS À SAÚDE; ASSIM, EM QUALQUER CASO DE DESCONFORTO FÍSICO NA REALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS OU QUALQUER SINTOMA ANORMAL QUANDO SEGUIR AS DIETAS SUGERIDAS, VOCÊ DECLARA QUE CESSARÁ A UTILIZAÇÃO DO TECNONUTRI, RETOMANDO-A SOMENTE APÓS CONSULTA E LIBERAÇÃO MÉDICA.

8.2. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS, DE QUALQUER FORMA, POR FERIMENTOS, DANOS, OU AGRAVAMENTO DE CONDIÇÕES DE SAÚDE QUE VOCÊ POSSA TER DERIVADOS DO USO, OU INCAPACIDADE DE USO DOS RECURSOS OFERECIDOS POR MEIO DAS PLATAFORMAS DE ACESSO.

8.3. Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos do TECNONUTRI ou através das Plataformas de Acesso ou por meio do Conteúdo Exclusivo, incluindo, sem limitação, através das Consultas, cria qualquer garantia ou responsabilidade por parte da TECNONUTRI que não tenha sido expressamente mencionada nestes Termos de Uso.

9. OBRIGAÇÕES DO TECNONUTRI

9.1. O TECNONUTRI se obriga a disponibilizar o Conteúdo Exclusivo, nos termos da Assinatura e durante o prazo da Assinatura(mensal, trimestral, semestral ou anual) adquirida pelo Assinante, podendo, eventualmente, a utilização da Conta TECNONUTRI sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam o acesso à Conta TECNONUTRI; (c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema do TECNONUTRI; (d) interrupção ou suspensão pela concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso à Conta TECNONUTRI; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à internet.

9.2. O TECNONUTRI não é responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que não tenha concorrido para a realização do dano e ou prejuízo.

9.3. O TECNONUTRI envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade das Plataformas de Acesso, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do Assinante, mantendo sigilo sobre todas os Dados Pessoais Identificáveis por ele fornecidos, inclusive sua senha, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial e/ou de autoridade pública e/ou no interesse pessoal do Assinante e/ou para terceiros, quando necessário para a disponibilização do Conteúdo Exclusivo. Você entende e concorda que o TECNONUTRI poderá tratar os Dados Pessoais Identificáveis de forma agregada e sem identificação pessoal e poderá compartilhar tais dados agregados com terceiros.

9.4. O TECNONUTRI se obriga a responder às perguntas enviadas por e-mail pelo Assinante, contendo dúvidas sobre os programas alimentares, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da mensagem pelo TECNONUTRI.

9.5. O TECNONUTRI não presta serviços de assistência à saúde, consultas clínicas, diagnóstico nem nenhum tipo de prescrição, apenas disponibiliza e oferece canais para intercâmbio de informações sobre saúde, alimentação e bem-estar com finalidade educativa. Da mesma forma, o TECNONUTRI não tem a finalidade de fazer nenhum tipo de recomendação ou indicação de prestadores de serviços de saúde.

9.6. O TECNONUTRI não oferece garantias nem se responsabiliza pela confiabilidade, veracidade, utilidade e qualidade das informações divulgadas por terceiros, inclusive, mas sem limitação, pelos Profissionais que integram a Lista de Profissionais.

9.7. Por não ter controle sobre a qualidade das informações apresentadas pelos Assinantes, Usuários e Profissionais integrantes da Lista de Profissionais o TECNONUTRI isenta-se de quaisquer responsabilidades sobre danos e prejuízos decorrentes dessas informações.

9.8. Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos conteúdos e/ou serviços, quaisquer informações incorretas ou prejudiciais publicadas pelo Assinante, o TECNONUTRI executará as medidas corretivas necessárias.

9.9. Na hipótese de vir a ser constatado, em algum Conteúdo Exclusivo, quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos Assinantes, o TECNONUTRI executará imediatamente as medidas corretivas necessárias.

10. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

10.1. São obrigações do Assinante, dentre outras previstas nestes Termos de Uso:

(a) Pagar pontualmente os valores devidos em virtude da Assinatura do Conteúdo Exclusivo.

(b) Responsabilizar-se exclusivamente pelas alterações que efetuar em seu programa alimentar.

(c) Manter os equipamentos necessários ao acesso à internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de terceiros, ressalvado aquilo que couber ao TECNONUTRI em razão da Assinatura ora contratada e desde que o Assinante utilize sua Conta TECNONUTRI corretamente.

(d) Abster-se de permitir que terceiros utilizem, de qualquer forma, seja gratuita ou onerosamente, a sua Conta TECNONUTRI, a qual tem caráter pessoal e intransferível.

(e) Responsabilizar-se pelo fornecimento de seus Dados Pessoais Identificáveis verídicos e atualizados, devendo, manter a sua Conta TECNONUTRI sempre atualizada.

10.2. O Assinante não poderá utilizar as Plataformas de Acesso oferecidas pelo TECNONUTRI para propagar ou manter conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, serviços ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor ; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

11. VALORES E FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS

11.1. Como contraprestação pela Assinatura , o Assinante deverá pagar ao TECNONUTRI o valor constante da confirmação contratual, nas datas e/ou periodicidade nela referidas e correspondente aos planos de Assinatura contratados (“Contraprestação”).

11.2. O Assinante poderá optar pelas formas de pagamento disponíveis nas Plataformas de Acesso no momento da contratação.

11.3. A partir do momento da realização da Assinatura, a Contraprestação será cobrada na maneira indicada quando da realização da Assinatura. A Contraprestação será devida por todo o prazo da Assinatura selecionada, ainda que o Assinante não acesse sua Conta TECNONUTRI, nem utilize as Plataformas de Acesso ou o Conteúdo Exclusivo. O Assinante reconhece que o valor cobrado pode mudar ao fim do prazo da Assinatura por motivos que podem incluir diferentes ofertas promocionais e/ou a adição ou alteração de um plano, e nos autoriza a cobrar a sua forma de pagamento desses valores.

11.4. A forma de pagamento escolhida pelo Assinante no momento da contratação poderá ser suspensa, modificada ou suprimida, definitiva ou temporariamente, caso em que se dará ao Assinante a possibilidade de efetuar o pagamento de outra forma, sem alteração do preço contratado.

11.5. Verificando-se o atraso no pagamento da Contraprestação e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude do plano de Assinatura contratado, o acesso à Conta TECNONUTRI e ao Conteúdo Exclusivo poderá ser imediatamente interrompido.

11.6. No caso do disposto acima, a TECNONUTRI poderá suspender ou interromper o acesso do Assinante a sua Conta TECNONUTRI , não sendo possível o Assinante utilizar nenhuma funcionalidade exclusiva de Assinante das Plataformas de Acesso, seja no que diz respeito às Plataformas de Acesso, seja ao Conteúdo Exclusivo.

11.7. O Assinante somente terá acesso ao Conteúdo Exclusivo, inclusive às Consultas, somente após a comprovação do pagamento da Contraprestação pela respectiva instituição financeira. Dessa forma, a não aprovação do pagamento por ausência de crédito ou qualquer problema imputável ao Usuário Assinante ou à instituição financeira isentará o TECNONUTRI liberar o acesso ao Conteúdo Exclusivo e quaisquer outras obrigações previstas nestes Termos de Uso.

11.8. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através destes Termos de Uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

11.9. Em caso de compras com direito a brinde especial, este só será entregue após a confirmação do pagamento junto à instituição responsável.

12. VIGÊNCIA, CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO DA ASSINATURA

12.1. O Prazo da Assinatura será o determinado de acordo com o plano contratado pelo Assinante, SENDO QUE HAVERÁ RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PLANO CONTRATADO PELO ASSINANTE

12.2. A não utilização da Conta TECNONUTRI, seja no que diz respeito às Plataformas de Acesso ou em relação ao Conteúdo Exclusivo, não implica no cancelamento automático do plano de assinatura, estando o Assinante sujeito à cobrança regular do plano contratado, na modalidade contratada, e às consequências do seu não pagamento, previstas nestes Termos de Uso.

12.3. Sem prejuízo do disposto acima, nós poderemos cancelar a sua Assinatura, a nosso exclusivo critério, em caso de violação às condições e obrigações ora pactuadas, incluindo, sem limitação, em razão de uso das Plataformas de Acesso para (i) fins comerciais; (ii) fins não autorizados, incluindo para envio de mensagens e outras comunicações, com a TECNONUTRI ou com outros Assinantes e Usuários e/ou postagem de conteúdo nas Plataformas de Acesso que tenham caráter discriminatório, ilegal, ou que de qualquer forma implique em violação das legislações de direitos de propriedade intelectual ou privacidade aplicáveis; (iii) em razão da permissão de uso da sua conta na Plataforma de Acesso por terceiros não autorizados pela TECNONUTRI; (iv) em razão de violação aos direitos, incluindo, mas sem limitação, os direitos de propriedade intelectual da TECNONUTRI.

12.4. Renovação Automática: A Assinatura será renovada automaticamente no final da vigência inicial, de forma mensal no valor de R$39,99/mês.

12.4.1. Caso a Assinatura seja renovada, o valor da Contraprestação será reajustado de acordo com a variação do IGPM (índice geral de preços do mercado).

12.4.2. A renovação automática prevista acima não será aplicável se o Usuário Assinante cancelar a sua Assinatura antes do final do Prazo da Assinatura e em conformidade com o disposto nas Cláusulas 12.3 e 13. A partir do momento que a Assinatura for cancelada, o Usuário Assinante passará a ser Usuário Gratuito.

13. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E HIPÓTESES DE EXTINÇÃO

13.1. O Assinante dispõe do prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data do pagamento da Contraprestação, para exercer o seu direito de arrependimento e cancelamento da Assinatura, sem arcar com qualquer penalidade, conforme disposto no Artigo 49 da Lei 8.078/1990. Neste caso, a devolução do valor pago pelo Assinante, se dará no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após a efetiva comunicação do arrependimento, no telefone através da central de atendimento (11) 4095-0100, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com a indicação dos dados bancários e informações cadastrais da conta.

13.2. A contratação das Assinaturas poderá ser extinta por configuração de estado de recuperação judicial, insolvência, falência, liquidação judicial ou extrajudicial, dissolução, intervenção do poder público ou qualquer forma de redução ou cessação das atividades do TECNONUTRI;

13.3. No caso da Assinatura de plano trimestral, semestral ou anual, caso o Assinante queira solicitar o cancelamento de sua Assinatura, o Assinante fica obrigado a liquidar todas as parcelas do plano escolhido, ou seja, a desistência antes do término de vigência do plano trimestral, semestral ou anual não implica no cancelamento das parcelas restantes, exceto se a desistência ocorrer em até 7 (sete) dias corridos da data da compra.

13.4. Na hipótese do pagamento da Contraprestação ser realizado por meio de boleto bancário, a Assinatura será suspensa caso o boleto não seja adimplido até a data de vencimento.

13.5. Após a solicitação de cancelamento de Assinatura a interrupção do acesso às Plataformas de Acesso e à Conta TECNONUTRI é programada automaticamente pelo nosso sistema, sendo que o Assinante terá acesso até o fim do período já pago, exceto se a desistência ocorrer em até 7 (sete) dias corridos da data da realização da Assinatura, quando seu acesso será bloqueado imediatamente.

13.6. O TECNONUTRI poderá comunicar ao Assinante, a qualquer momento, a sua decisão de considerar suspensa a Assinatura, o que fará por meio de e-mail ou contato telefônico. Nesse caso, não serão devidos quaisquer valores pelo Assinante.

13.7. O Assinante que assinar o Conteúdo Exclusivo através do site ww.tecnonutri.com.br, terá o direito, ainda, de solicitar a devolução do seu dinheiro após utilizar o Tecnonutri corretamente, conforme definido na Cláusula 13.8. abaixo, pelo período de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da liberação do acesso à Conta TECNONUTRI.

13.8. Considera-se como utilização mínima do programa o uso das seguintes ferramentas nas respectivas condições

- Diário: mínimo 7 vezes em 15 dias

- Atualização de peso: mínimo 1 vez em 15 dias

- Chat com a nutri: mínimo 1 participação em 15 dias

- Social: 2 postagens em 15 dias

13.8. Após o término/vencimento do período de 15 (quinze) dias corridos, o Assinante não mais terá direito de participar da promoção.

13.8.1. Na hipótese de a compra ter sido realizada por meio de boleto bancário, o Assinante será reembolsado em até 30 (trinta) dias úteis, a partir da solicitação de devolução do dinheiro, por meio de depósito em conta corrente a ser indicada pelo Assinante.

13.8.2. Na hipótese de a compra ter sido realizada por meio de cartão de crédito, a devolução da quantia acontecerá por meio de um único estorno. O prazo para realização do estorno corresponderá à política estabelecida por cada administradora de cartão de crédito.

13.8.3. Na hipótese de a compra ter sido realizada por meio de pagamento online com a Google Play ou Apple Store a desativação da continuidade, assim como solicitação de estorno, são de inteira responsabilidade dos parceiros e estará sujeito a regras e políticas de cada um.

13.9. Caso haja cancelamento da Assinatura após a entrega de brinde associado, independente do motivo, o Assinante deverá devolver o brinde nas mesmas condições em que foi recebido, para o endereço Rua Minas Gerais, nº316 - 12º andar - Higienopolis, São Paulo - SP, CEP 01.244-010, na impossibilidade de devolução, será cobrado o seguinte valor de acordo com produto incluso:

R$110,00 para Bola de ginástica

R$120,00 para Tapete de Yoga

R$65,00 para Garrafa térmica

R$40,00 para Corda de pular

R$70,00 para Extensor elástico

R$70,00 Kit faixas elásticas

14. AULAS ONLINE

14.1. O TECNONUTRI disponibiliza ao Assinante, por mera liberalidade e de forma gratuita quando da contratação de Assinatura a ferramenta de aulas online em grupo facilitadas por profissionais especialistas em diferentes áreas de atuação.

14.2. As aulas online possuem caráter exclusivamente educativo e de esclarecimento, não tendo elas nenhuma característica de consulta à distância.

14.3. O TECNONUTRI disponibilizará uma grade de horários para realização das aulas online, que poderão ser agendadas pelo Assinante de acordo com a disponibilidade de vagas. O Assinante tem ciência de que, para própria qualidade das reuniões, haverá um limite de vagas para cada horário.

14.4. As aulas online serão realizadas em datas e horários previamente divulgados pelo TECNONUTRI, não havendo uma grade fixa previamente definida.

14.5. Problemas técnicos, necessidades de aprimoramento no sistema, feriados ou outros motivos poderão afetar a grade de horários, não tendo o TECNONUTRI a responsabilidade por manter a grade fixa.

15. DECLARAÇÕES

15.1. O Assinante declara estar ciente de que os planos alimentares sugeridos no Conteúdo Exclusivo pelo TECNONUTRI não podem ser utilizados por menores de 18 (dezoito) anos e por gestantes/lactantes, e declara expressamente não se enquadrar em qualquer uma das hipóteses ora previstas.

15.2. O Assinante declara que as informações prestadas ao TECNONUTRI, acerca de seus dados pessoais, características físicas, estado de saúde, condições físicas e mentais, são atuais e verdadeiras, e declara estar ciente de que será o único responsável por eventuais danos que lhe sejam ocasionados em virtude da não veracidade ou acuidade das informações prestadas.

16. TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS

16.1. O Usuário concorda que seus Dados Pessoais Identificáveis serão tratados pela TECNONUTRI na forma indicada na Política de Privacidade.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Considerando-se que algumas seções das Plataformas de Acesso possuem caráter temporário, em função do seu possível aperfeiçoamento e atualização das pesquisas científicas, o TECNONUTRI poderá eventualmente alterá-los, em sua forma e conteúdo, reduzindo ou ampliando, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo quaisquer, os serviços, produtos, utilidades ou aplicações, disponibilizadas por si ou por terceiros, mediante aviso prévio ao Assinante.

17.2. Para ter acesso à Conta TECNONUTRI, o Assinante deverá ter acesso a um computador ou outra plataforma para acesso com uma conexão à rede mundial de computadores.

17.3. A utilização do Conteúdo Exclusivo encontra-se submetida a termos e condições particulares próprias que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam estes Termos de Uso. Portanto, na qualidade de Usuário Gratuito ou Usuário Assinante, você deverá ler as respectivas condições particulares antes da utilização do Conteúdo Exclusivo.

17.4. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições dos presentes Termos de Uso, permanecerão válidas as suas demais condições, exceto se o efeito da referida determinação, a critério do TECNONUTRI, vier a afetar a viabilidade de manter as funcionalidades primordiais do TECNONUTRI.

17.5. Ofertas promocionais ou outros direitos e obrigações publicadas pelo TECNONUTRI nas suas Plataformas de Acesso complementarão as disposições destes Termos de Uso.

17.6. O TECNONUTRI pode ceder ou transferir estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério, sem restrição. Caso isso ocorra, estes Termos de Uso vinculam e revertem em benefícios das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

17.7. No que couber, as responsabilidades previstas nestes Termos de Uso se aplicarão também aos Usuários Gratuitos.

17.8. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

17.9. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas dos presentes Termos de Uso

17.10. Nos termos do Artigo 190 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), ambas as partes expressamente declaram que não têm interesse na designação de audiência de conciliação e/ou mediação prevista nos Artigo 303, Inciso II; Artigo 308, § 3º; Artigo 319, Inciso VII; Artigo 334 e Artigo 335, todos do Código de Processo Civil, podendo propor toda e qualquer medida judicial com base nos Termos de Uso sem a realização desta audiência ou de qualquer procedimento extrajudicial prévio de mediação.

18. LGPD

Direitos do usuário

Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.

Acessar seus dados pessoais.

Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade de dados pessoais a outro fornecedor de produto ou serviço.

Eliminação de dados tratados com o seu consentimento.

Obtenção de informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o compartilhamento de dados pessoais.

Obtenção de informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de dados pessoais e sobre as consequências da negativa.

Revogação do consentimento dado para o tratamento de dados pessoais.

Portabilidade dos dados (artigo 18, V), que, similar ao o que pode ser feito entre diferentes empresas de telefonia e bancos, permite ao titular não só requisitar uma cópia da integralidade dos seus dados, mas também que estes sejam fornecidos em um formato interoperável, que facilite a transferência destes para outros serviços, mesmo para concorrentes. Devido a sua natureza, este novo direito tem sido encarado como um forte elemento de competição entre diferentes empresas que oferecem serviços similares baseados no uso de dados pessoais.

DATA DA ULTIMA ALTERAÇÃO: 03/06/2020